No decorrer da 64.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), foi proferida, pela delegação de Cabo Verde, uma declaração em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que veio reiterar o objetivo de promover o estatuto da língua portuguesa como uma das línguas de trabalho da OMPI.

“Os membros da CPLP continuam empenhados em fortalecer o status especial da língua portuguesa com o objetivo final de seu reconhecimento como língua de pleno trabalho da OMPI. Tal empenho corresponde à firme convicção de nossos países de que o multilinguismo é um dos princípios fundamentais do sistema das Nações Unidas e da OMPI. Este princípio se estende aos tratados administrados pela Organização, embora reconhecendo os regimes linguísticos específicos e as políticas de tradução de cada sistema. (…) Acreditamos acima de tudo que a representatividade linguística é a expressão completa da inclusividade social, política e económica, garantindo a legitimidade de todo e qualquer processo normativo e decisório.", afirmou Abraão Vicente, Ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde.

Também na declaração de abertura de Portugal, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sublinhou “a relevância da língua Portuguesa no contexto das relações internacionais, conforme foi reconhecido pela Resolução 77/14, de 21 de novembro de 2022, da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como as fortes relações de cooperação entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a OMPI”, reiterando “o compromisso de Portugal com o reforço do estatuto da língua Portuguesa, falada por mais de 278 milhões de pessoas, com o objetivo de que possa ser, em breve, uma das línguas de trabalho da OMPI.”

Recorde-se que a Assembleia Geral da OMPI decidiu, em setembro de 1999, que o português seria usado como língua de trabalho em todas as atividades da Academia da OMPI envolvendo países de língua portuguesa e que, desde outubro de 2000, são permitidas as intervenções durante as reuniões das Assembleias igualmente na língua portuguesa.

À margem das Assembleias, os representantes dos Offices e das Missões Permanentes em Genebra da CPLP estiveram reunidos, tendo sido colocado à consideração o conteúdo do Memorando de Entendimento que se encontra a ser analisado por todos Estados-Membros e abordada a questão do português como idioma oficial de trabalho na OMPI. Para além disso, foram partilhados os preparativos das Jornadas Lusófonas de PI 2023, que decorrerão em Angola, e foi realizado um ponto de situação relativo aos conteúdos do Portal da Propriedade Industrial da CPLP, lançado em 2022, aquando das Jornadas de Propriedade Industrial em Lisboa.

As Assembleias Gerais dos Estados-Membros da OMPI decorreram, em Genebra, de 6 a 14 de julho.