O Brasil aderiu ao Sistema de Haia, ampliando a abrangência geográfica deste sistema de registo internacional de desenhos e modelos industriais para 96 países.

O Governo do Brasil depositou o respetivo instrumento de adesão ao Ato de Genebra de 1999 do Acordo de Haia no passado dia 13 de fevereiro de 2023. O Brasil é o 71º Estado Contratante do Ato de 1999 e o 79º membro da União de Haia.

A partir de 1 de agosto de 2023, os utilizadores do Sistema de PI no Brasil já poderão proteger os seus desenhos ou modelos em qualquer um dos 96 países abrangidos pelo Sistema de Haia, com apenas um pedido internacional junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).