No âmbito da 22ª sessão do Grupo de Trabalho (GT) para o Desenvolvimento Jurídico do Sistema de Madrid para o Registo Internacional de Marcas da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que decorreu entre 7 e 11 de outubro em Genebra, as delegações do Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe propuseram que a língua portuguesa seja introduzida como língua oficial neste Sistema. Face à proposta, o GT reconheceu o português como candidato à introdução no Sistema de Madrid, tal como o chinês, russo, árabe, japonês e alemão. O GT reunirá novamente em setembro 2025, comprometendo-se a continuar as discussões com base em dados atualizados e a avaliar a nova proposta de implementação apresentada.

A língua portuguesa dispõe, desde há muito, de um estatuto especial e específico na OMPI :

• Em 1979, os órgãos diretivos da OMPI adotaram o português como língua de trabalho para a produção de certas publicações e para ser utilizado em certas atividades de cooperação para o desenvolvimento;
• Em 1999, a Assembleia Geral da OMPI decidiu que, em todas as atividades de formação da OMPI que envolvessem países de língua portuguesa, o português seria utilizado como língua de trabalho;
• Em 2000, a Assembleia Geral da OMPI decidiu (i) utilizar a língua portuguesa nas reuniões das atividades de cooperação para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos, conforme o mais apropriado; (ii) produzir material promocional em português sobre os tratados administrados pela OMPI; (iii) desenvolver uma parte em português do site da OMPI para publicações em português; e (iv) fornecer interpretação em português para conferências diplomáticas e para a Assembleia Geral;
• Em 2007, a Assembleia Geral da OMPI decidiu incluir o português como uma das línguas em que os pedidos PCT podem ser publicados. Assim, os requerentes que apresentem pedidos em português já não precisam de apresentar traduções para efeitos de processamento do pedido durante a sua fase internacional;
• Em 2023, a Assembleia Geral da OMPI confirmou, uma vez mais, o estatuto especial do português relativamente às línguas de intervenção oral nos órgãos da OMPI e à interpretação, na mais recente alteração ao Regulamento Geral de Procedimento da OMPI.
   

De acordo com a proposta agora apresentada, “a introdução da língua portuguesa no Sistema de Madrid poderá beneficiar os utilizadores lusófonos que enfrentam barreiras linguísticas, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME), permitindo que a língua seja utilizada na apresentação de pedidos de registo internacional e subsequentes pedidos e na manutenção dos seus registos internacionais ao abrigo do Sistema de Madrid. Em particular nos países lusófonos, onde as atuais línguas de trabalho do Sistema de Madrid não são comummente utilizadas, ao contrário dos países onde, historicamente, o francês ou o inglês são amplamente utilizados pela população.”

De acordo com as estimativas e projeção mais recentes dos census nacionais e da Divisão de População do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, o número de falantes nativos da língua portuguesa ascende atualmente a 287 milhões e, segundo as estimativas das Nações Unidas, em 2050 serão quase 400 milhões.