O Governo de Cabo Verde depositou, no passado dia 6 de abril, os seus instrumentos de adesão as Protocolo de Madrid e ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas, à Convenção de Paris e ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT).

Os Tratados entrarão em vigor em 6 de julho de 2022 e Cabo Verde torna-se assim o 112º membro do Sistema de Madrid, o qual reúne hoje 128 países, e o 38º membro do Sistema de Lisboa, o qual é composto atualmente por 57 Estados Membros. A adesão de Cabo Verde ao PCT fará com seja o 156º membro deste Sistema.  

Com a adesão ao Protocolo de Madrid, os titulares de marcas locais em Cabo Verde poderão protegê-las em qualquer um dos 127 países do Sistema de Madrid, apresentando um único pedido internacional e pagando um único conjunto de taxas. Paralelamente, os utilizadores do Sistema de Madrid poderão solicitar a proteção da marca dos seus produtos em Cabo Verde recorrendo ao procedimento simplificado.

A adesão ao Sistema de Lisboa irá permitir aos produtores e diversos stakeholders em Cabo Verde assegurar de forma rápida e fácil a proteção internacional das denominações distintivas dos seus produtos – como a emblemática denominação de origem “Chã das Caldeiras – Vinho do Fogo” (vinho produzido nas encostas do vulcão “Pico do Fogo”).

A adesão ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes permitirá aos inventores em Cabo Verde depositar os pedidos de patente ao abrigo do PCT como forma de obter proteção das invenções nos Estados Contratantes deste Tratado. Simultaneamente, os inventores estrangeiros poderão utilizar o Sistema PCT para requerer a proteção das suas invenções através de patente em Cabo Verde.

Cabo Verde organizou esta semana a conferência internacional sobre "o contributo da propriedade intelectual na promoção da inovação e na transição para uma economia sustentável", onde marcou presença o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang.