Portugal depositou ontem junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) o instrumento de ratificação do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem (DO) e às Indicações Geográficas (IG).

O depósito foi realizado pelo representante da Missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, junto do diretor-geral da OMPI, Daren Tang.

Com a adesão de Portugal, é disponibilizada a proteção internacional de Indicações Geográficas, a juntar à já existente para as Denominações de Origem. São exemplo de Indicações Geográficas nacionais a Alheira de Mirandela, os Citrinos do Algarve, a Louça Preta de Molelos e o Bordado de Viana do Castelo.

Nos termos do artigo 29º, alínea 3 b), o presente Ato entra em vigor para Portugal três meses após a data de depósito do respetivo instrumento de ratificação.

O Ato de Genebra é um Tratado administrado pela OMPI que, para além de introduzir um conjunto de flexibilidades ao Acordo de Lisboa relativo ao registo internacional das DO, veio alargar o seu âmbito, abrangendo a proteção das IG e permitindo a entrada no sistema das organizações internacionais, como a União Europeia.